23 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) suspendeu, na tarde da ultima segunda-feira (22), o início do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o PSC. A ação acusa a direção do partido de fraude à cota de gênero na eleição de deputado estadual em 2022.
A assessoria jurídica do PSC impetrou um pedido de suspeição contra o relator do processo, desembargador José Gonçalo Filho. A legenda alega que o magistrado deveria ser considerado impedido por possuir um imóvel alugado para a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís.
O partido também pediu a suspeição da juíza eleitoral Amanda Waquim. A justificativa é de que a magistrada é filha da ex-prefeita de Timon e ex-deputada estadual, Socorro Waquim, e, com o julgamento sobre cota de gênero, poderia beneficiar a mãe.
A presidência do Tribunal abriu prazo de 15 dias para que os magistrados se pronunciem sobre as alegações. Quando for concluída a análise dos pedidos, o Pleno retomará o julgamento.
Implicações
A suspensão do julgamento é um movimento do PSC para adiar o inevitável. O partido é acusado de fraude à cota de gênero, o que é uma violação grave da legislação eleitoral. Se for condenado, o PSC pode sofrer sanções graves, como a cassação de mandatos e multas.
O partido está claramente atirando para todos os lados, procurando brechas e artifícios legais para livrar a legenda de uma punição severa. No entanto, é pouco provável que esses pedidos de suspeição sejam acatados.
O relator do processo, desembargador José Gonçalo Filho, é um magistrado experiente e respeitado. Ele já presidiu o TRE/MA e é considerado um especialista em direito eleitoral. A juíza Amanda Waquim também é uma magistrada experiente e não há evidências de que seja parcial no caso.
Por isso, é provável que o julgamento seja retomado e que o PSC seja condenado por fraude à cota de gênero.
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