O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão manifestou-se, em documento oficial, pelo indeferimento da candidatura à reeleição de Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito de Formosa da Serra Negra. A ação baseia-se na condenação criminal de Costa por estupro de vulnerável, crime pelo qual foi sentenciado a 10 anos de reclusão. Mesmo sem o trânsito em julgado da sentença, sua inelegibilidade é clara, conforme a Lei Complementar n.º 64/90, que impede candidaturas de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como o de estupro.
Cirineu Costa, condenado pela Primeira Vara Criminal de Grajaú, teve a sentença confirmada em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mantendo assim sua condenação por um crime repulsivo e desprezível. O prefeito tem tentado manter sua candidatura através de recursos, mas sua situação jurídica é incontestável: ele é inelegível, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
O Ministério Público destaca que, conforme a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade não depende do trânsito em julgado, bastando a condenação por órgão colegiado, como é o caso de Costa. Dessa forma, o MPMA defende que sua candidatura seja barrada, protegendo a integridade do processo eleitoral e os direitos da população de Formosa da Serra Negra, que merece ser liderada por alguém que respeite a lei e os princípios morais mais básicos.
O que choca é a cegueira seletiva dos apoiadores de Cirineu Costa. Aqueles que insistem em defendê-lo fecham os olhos para sua condenação por estupro, ignorando os princípios éticos fundamentais. Apoiá-lo é mais do que um simples gesto político: é compactuar com a violência sexual. A impunidade não pode ter lugar nas urnas, e permitir que um condenado por estupro sequer pleiteie cargo público é uma afronta à dignidade humana.
A comunidade precisa refletir sobre o tipo de liderança que deseja para seu futuro. Cirineu não é apenas uma figura política desacreditada, mas um criminoso condenado por um dos crimes mais hediondos que a lei reconhece. Sua tentativa de perpetuar-se no poder é um insulto à justiça e aos cidadãos de Formosa da Serra Negra.
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