Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito de Graça Aranha (MA), foi condenado a uma pena de 3 anos e 7 meses de prisão pela Justiça Federal do Maranhão. A sentença veio após constatação de irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 553,3 mil. O Ministério Público Federal (MPF) requereu a prisão de Pessoa devido à realização de contratos sem licitação, em desacordo com a legislação.
Os valores desviados sem processo licitatório incluem R$ 15,1 mil destinados ao pagamento de combustível pelo FUNDEB, R$ 53,9 mil provenientes do Fundo Municipal de Saúde e R$ 484,3 mil utilizados na contratação de médicos. As irregularidades foram corroboradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que validou os achados do MPF.
Como resultado da condenação, Edivânio Nunes Pessoa teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade, cumprindo um total de 1.290 horas, pelo prazo mínimo de 1 ano, e ao pagamento de R$ 55 mil a uma entidade selecionada pelo Poder Público. Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
Esta condenação destaca a importância da fiscalização e do combate à corrupção nos órgãos públicos, especialmente no contexto da gestão de recursos destinados à educação e à saúde. O caso reforça a necessidade de transparência e conformidade com a legislação em todas as esferas da administração pública.
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