Quinze empresas do setor atacadista no Maranhão foram recentemente autuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por uso indevido de créditos de ICMS, totalizando um montante de R$ 42 milhões. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).
As investigações revelaram que essas empresas simulavam ter direito a benefícios fiscais para reduzir o valor de impostos, o que resultava em vantagens competitivas na formação dos preços de seus produtos. A estratégia fraudulenta foi descoberta pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), que identificou as manobras para evitar a detecção pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.
A Sefaz estabeleceu um prazo de 30 dias para que as empresas realizem o pagamento dos valores devidos com redução de multa e juros, ou contestem a decisão. Caso não regularizem sua situação dentro do prazo, os débitos serão inscritos em dívida ativa e poderão ser objeto de ações judiciais pela Procuradoria Geral do Estado.
A operação fiscal, coordenada pela Secretaria da Fazenda, destacou a seriedade da fiscalização e o comprometimento em combater fraudes no sistema de ICMS, assegurando justiça e equidade no mercado.
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