O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) o bloqueio do repasse de emendas parlamentares para o governo do Maranhão. O motivo? A gestão Carlos Brandão (PSB) não encaminhou as novas regras de transparência exigidas pelo STF para a aplicação dos recursos.
Com essa decisão, instituições como a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapema) ficarão sem acesso a verbas federais. O Maranhão está entre os oito estados que não cumpriram a determinação de Dino, feita ainda em janeiro deste ano.
Desde agosto do ano passado, Flávio Dino tem pressionado estados e União para criar regras que garantam maior transparência no uso de emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino. Em janeiro, ele deu um prazo para que os governos estaduais apresentassem suas normas internas sobre o tema. Apenas 12 estados cumpriram a determinação, mas o Maranhão sequer enviou resposta.
Agora, sem o cumprimento da exigência, o Maranhão e outros sete estados perderam o direito de receber esses recursos para suas universidades estaduais e fundações de apoio. A lista inclui:
✅ Estados com emendas bloqueadas:
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Acre
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Alagoas
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Maranhão
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Paraíba
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Pernambuco
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Piauí
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Rondônia
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Sergipe
Dino deu um prazo extra de 15 dias para que os estados que enviaram respostas incompletas ajustem suas regras. No entanto, não há informações sobre a situação do Maranhão, que simplesmente ignorou a determinação.
O governo Lula (PT) prevê liberar R$ 50 bilhões em emendas parlamentares em 2025, dinheiro que é indicado por deputados e senadores para obras e serviços. Sem regras claras de transparência, o Maranhão ficará de fora de parte desses recursos, o que afeta diretamente a UEMA, a Fapema e outras instituições que dependem desses valores para pesquisas, bolsas de estudo e investimentos em infraestrutura.
Com a decisão de Flávio Dino, resta ao governo Brandão correr contra o tempo para regularizar a situação e evitar um prejuízo ainda maior para o setor educacional do estado.
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