O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão decidiu, de forma unânime, em sessão plenária desta quarta-feira (23), iniciar uma auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A investigação surge após uma denúncia formal feita à Ouvidoria do TCE, apontando possíveis irregularidades no exercício financeiro de 2023, com destaque para questões envolvidas
A denúncia, apresentada por um cidadão, relata que, em mais de 400 anos de existência, a Câmara realizou apenas um concurso público, fruto da ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, indica que menos de 10% dos servidores da Câmara são efetivos, com a maior parte das nomeações sendo de cargas comissionadas. A situação é ainda mais grave, segundo o denunciante, com a falta de transparência no Portal da Câmara, que está fora do ar desde dezembro de 202
O TCE acolheu a denúncia e determinou a auditoria, ressaltando a necessidade de esclarecer o uso de recursos públicos no pagamento de pessoal e na política de contratações do Legislativo municipal. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor Melo Duarte, foi acusado de apresentar sua defesa. Ele justificou a predominância de servidores comissionados pela “particularidade” das casas legislativas, onde, segundo ele, há uma rotatividade constante de mandatos que exige maior flexibilidade nas contratações.
A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do TCE já está encarregada de dar andamento às auditorias, e o resultado dessa investigação pode trazer impactos na gestão do Legislativo da capital.
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