O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta para 47 prefeituras maranhenses devido aos elevados gastos com pessoal. Os municípios ultrapassaram o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% da receita corrente líquida.
O levantamento realizado pelo TCE-MA, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, identificou que essas prefeituras estão acima do percentual permitido, comprometendo a saúde financeira e administrativa das gestões municipais. O alerta busca assegurar que as prefeituras adotem medidas corretivas para evitar sanções mais severas no futuro.
O TCE-MA reforça a necessidade de os gestores municipais adotarem medidas de ajuste fiscal para retornar aos limites permitidos e garantir a sustentabilidade financeira das administrações. Além disso, o órgão continuará monitorando os gastos públicos e emitindo alertas quando necessário para preservar a integridade dos recursos públicos.
Esta ação do TCE-MA visa assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública, protegendo os interesses da população e promovendo a boa governança nos municípios maranhenses.
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